Entenda as diferenças entre os processos tarifários

Recentemente, a ANEEL aprovou os processos tarifários da mineira Cemig (28/5) e da paulista Enel SP (4/7).

As duas concessionárias são as maiores distribuidoras de energia do país, atendendo a mais de 16,7 milhões de consumidores – 9 milhões a CEMIG e 7,7 a Enel SP. No entanto, os resultados dos processos tarifários de ambas foram bem diferentes.

A Volt explica para você o porquê de variações tão grandes.

Os casos da Cemig e da Enel SP

A Cemig teve um reajuste médio em suas tarifas de 13,27%, enquanto para a Enel SP o reajuste foi de -2,24%.

Uma primeira observação importante é que existem diferenças entre processos ao longo dos anos por conta de suas abrangências. Explicamos...

Há dois tipos de processos tarifários:

· Reajustes Tarifários Anuais: ocorrem todos os anos, à exceção de quando ocorre a revisão tarifária. De forma simplificada, é basicamente uma atualização de custos!

· Revisão Tarifária Periódica: ocorre a cada 4 ou 5 anos, dependendo do contrato de concessão de cada distribuidora. Neste processo ocorre a revisão completa da parcela de custos da distribuidora, incorporando os investimentos realizados na rede e definindo novos parâmetros para os anos seguintes, como as metas de perda com furto de energia, por exemplo.

Nos casos de Cemig e Enel SP, ambos foram processos de revisão tarifária, porém, diferenças entre os contratos de concessão e os componentes financeiros provocaram resultados tão diferentes!

Diferenças entre Contratos de Concessão

A Enel SP tem um contrato mais antigo, assinado em 1998, com o fim de sua concessão previsto para 2028. Já a Cemig tem um contrato novo, pois teve sua concessão renovada em 2013.

Entre as diversas diferenças entre os contratos, destaca-se o índice utilizado para atualização dos custos da distribuidora. Na Enel SP é utilizado o IGP-M[1], enquanto na Cemig utiliza-se o IPCA[2].

Esse fator, neste caso, é muito relevante, pois houve um descolamento grande entre os dois índices nos últimos anos. Como se observa nos dados levantados pela Volt e apresentados na figura ao lado, a partir de 2020, os índices de reajuste entre as duas distribuidoras vêm sendo bem diferentes, tendo ocorrido a maior diferença neste ano de 2023:

[1] https://portal.fgv.br/noticias/igp-m-resultados-2023

[2] https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/precos-e-custos/9256-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor-amplo.html

No período ilustrado no gráfico, os reajustes da Enel SP (“barras laranjas”) foram relativamente mais altos devido às elevações do IGP-M que, entre jan/20 e jan/23, variou 53%, enquanto a Cemig foi influenciada pela atualização do IPCA que, no mesmo período, variou 22%.

A consequência direta dessas diferenças é que a parcela da tarifa destinada a cobrir os custos operacionais da distribuidora e a remuneração dos investimentos na rede – também conhecida como Parcela B – acabou tendo comportamentos bens distintos entre as distribuidoras, tal como ilustrado na figura ao lado.

Enquanto a Enel SP estava com uma Parcela B reajustada por um IGP-M elevado ao longo dos últimos anos e foi reduzida na revisão tarifária de 2023, para a Cemig a Parcela B vinha sendo reajustada por IPCA e seguiu com a mesma tendência de aumentos menores, porém permanentes.

Para a Enel SP, o resultado foi uma redução de -11,4% na Parcela B. Já para a Cemig, houve uma elevação de 2,1%.

Componentes Econômicos e Componentes Financeiros:

O que são?

Para construir a tarifa, os custos e as receitas da distribuidora são divididos em Componentes Econômicos e Componentes Financeiros. A variação dessas componentes também ajuda a explicar a diferença entre os reajustes da Cemig e Enel SP. Vamos entendê-los?

· Componentes Econômicos: é a parte da tarifa destinada à cobertura dos custos com serviços de geração, de transmissão, de distribuição e encargos. Esses custos são previstos quando a tarifa é calculada e são válidos por doze meses.

· Componentes Financeiros: em regra, é a parte da tarifa destinada a ajustar a diferença entre os componentes econômicos previstos quando a tarifa foi calculada e os custos reais que ocorreram até o processo tarifário seguinte.

o Se o custo real for superior àquele previsto nos Componentes Econômicos, a distribuidora terá um déficit em sua receita que será incorporado à tarifa no processo tarifário seguinte, aumentando-a além das variações que normalmente ocorreriam nos Componentes Econômicos.

o Por outro lado, se o custo real for inferior àquele previsto nos Componentes Econômicos, a distribuidora terá um superávit em sua receita que será incorporado à tarifa no processo tarifário seguinte, diminuindo-a além das variações que normalmente ocorreriam nos Componentes Econômicos.

Os Componentes Financeiros provocam um “Efeito Bumerangue”, pois um valor positivo que eleva a tarifa em um ano, deixa de existir no ano seguinte, provocando uma redução tarifária. De forma semelhante, um valor negativo hoje significa um valor positivo amanhã!

No caso da Cemig e da Enel SP...

No caso das revisões tarifárias da Cemig e da Enel SP em 2023, o Efeito Bumerangue e os Componentes Econômicos foram positivos e maiores para a distribuidora mineira. Já os Componentes Financeiros foram negativos, porém mais negativos para a empresa paulista. O resultado, como mostrado na figura abaixo, foi o reajuste positivo da Cemig, em 13,27%, e o negativo na Enel SP, em -2,24%.

A Questão da Inflação... o que veio primeiro: o ovo ou a galinha?

Os reajustes de energia elétrica impactam diretamente a inflação, tendo um peso, em média, de 4% no IPCA. Mas pode variar de uma região para outra e, quanto maior a tarifa de energia, mais peso tem na inflação. É o que se observa nos dados levantados pela Volt para alguns estados brasileiros:

Uma constatação dos dados acima é que regiões de menor renda média possuem as tarifas mais elevadas que, por sua vez, impactam mais a inflação local, o que compromete ainda mais a renda da população, criando um círculo vicioso.

Esta é uma situação típica de economias com alta indexação, como é o caso do Brasil. Muitos serviços públicos, como energia elétrica, água e outros serviços, como planos de saúde e escolas, estão bastante atrelados à inflação. Assim, a alta desses serviços impacta diretamente a inflação que, por sua vez, volta a impactar os reajustes desses serviços.

Quando o custo do serviço se eleva acima da inflação, esse fator contribui para a elevação do índice inflacionário, criando uma espiral crescente. O contrário também é verdade: a redução dos custos do serviço em valores inferiores à inflação, reduzem este índice.

Ou seja, custos mais altos aumentam a tarifa e pressionam a inflação para cima; custos mais baixos reduzem a tarifa e contribuem para reduzir a inflação...

E o Futuro: o que nos espera?

Como ambas as distribuidoras passaram por revisão tarifária este ano, não deve haver efeitos significativos na parcela de remuneração dos investimentos na rede para os próximos anos, a menos que haja outro descolamento entre IPCA e IGP-M, como o ocorrido entre 2020 e 2022.

Os demais itens econômicos, como os custos de transmissão e geração, também não devem ter alterações relevantes.

Contudo, os efeitos financeiros poderão ter impactos mais significativos, relembrando que o que foi positivo neste ano, será deduzido da tarifa no próximo ano, e vice-versa.

De forma geral, são esperados aumentos tarifários superiores à inflação, com variações entre 2,6% e 5,9% para a Cemig, e 3,8% e 6,1% para a Enel SP.

Traduzindo...

A tarifa é afetada por uma série de fatores decorrentes do que está previsto no contrato de concessão da distribuidora: os índices de atualização, as regras e a periodicidade de cada processo tarifário – se reajuste anual ou revisão periódica – além dos componentes econômicos e financeiros, sendo este último bastante volátil no tempo, ora positivo, ora negativo...

Assim, distribuidoras com características similares, ou mesmo fisicamente próximas umas das outras, podem ter uma evolução de tarifa bem diferente ao longo do tempo, como vimos no caso da Cemig e da Enel SP, ambas distribuidoras do Sudeste brasileiro, mas com índices de revisão tarifário tão diferentes.

Entender esse emaranhado de conceitos e valores que compõem as tarifas não é tarefa simples, mas a Volt está aqui para te ajudar. Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato com a gente; teremos prazer em falar com você!

Um grande abraço e até o próximo Tradução Tarifária da Volt Robotics.

tarifa@voltrobotics.com.br